1. Termos de Uso
1.1. Quem somos
O ManivaERP é disponibilizado pela EZEQUIEL VIEIRA DOS ANJOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, nome fantasia Maniva, inscrita no CNPJ sob o nº 66.114.751/0001-47, doravante denominada “Maniva”, “nós” ou “nosso”.
1.2. Aceitação
Ao instalar, acessar ou utilizar o ManivaERP, a pessoa usuária declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Se não concordar com este documento, não utilize o sistema.
1.3. Finalidade do sistema e licença de uso
O ManivaERP é um sistema de gestão para pequenos comércios, com recursos como ponto de venda, estoque, cadastros, relatórios e, quando habilitados, sincronização remota e integração com WhatsApp Business.
A Maniva concede à pessoa usuária uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o sistema de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o ManivaERP.
1.4. Cadastro, credenciais e administração da loja
A pessoa usuária é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas por meio de sua conta ou dispositivo autorizado. A conta administrativa deve ser utilizada apenas por pessoas autorizadas pelo estabelecimento.
Senhas devem ser escolhidas com cuidado, não compartilhadas e alteradas caso haja suspeita de acesso indevido. A Maniva poderá solicitar informações para confirmar a identidade da pessoa solicitante antes de atender pedidos relacionados à conta, aos dados ou ao suporte.
1.5. Uso adequado
É proibido utilizar o ManivaERP para fins ilícitos, fraudulentos, que violem direitos de terceiros ou que comprometam a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema. Também é proibido tentar acessar áreas, dados ou recursos sem autorização, copiar ou modificar o sistema além das permissões legais, ou introduzir código malicioso.
1.6. Dados inseridos pela loja
A loja usuária é responsável pela legitimidade, qualidade e atualização dos dados que inserir no ManivaERP, inclusive dados de clientes, fornecedores, colaboradores e contatos. Quando a loja tratar dados pessoais de terceiros em sua atividade comercial, ela deverá observar suas próprias obrigações legais, informar adequadamente os titulares e adotar bases legais apropriadas.
1.7. Funcionamento offline e sincronização opcional
O ManivaERP foi concebido para manter operações locais mesmo quando não houver conexão com a internet. Recursos de conta remota e sincronização são opcionais e dependem de conexão, configuração e serviços de terceiros. A indisponibilidade temporária desses serviços não garante sincronização imediata, mas as operações locais podem permanecer pendentes para nova tentativa.
1.8. Integrações opcionais
Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, como autenticação e sincronização remotas ou WhatsApp Business. A ativação dessas integrações é feita por pessoa administradora autorizada pela loja e pode sujeitar o uso também aos termos e políticas dos respectivos provedores. A Maniva não controla a disponibilidade, regras ou alterações feitas por esses terceiros.
1.9. Suporte, alterações e encerramento
O suporte pode ser solicitado pelos canais indicados neste documento. Poderemos atualizar o ManivaERP e estes Termos para aprimorar o serviço, adequá-lo a mudanças legais ou operacionais, ou proteger usuários e sistemas. A versão atualizada será disponibilizada neste mesmo local, com nova data de atualização.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Maniva não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conexão, uso de serviços de terceiros, dados inseridos incorretamente pela loja ou ausência de cópias de segurança que estejam sob responsabilidade da pessoa usuária. Nada neste item exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
2. Política de Privacidade
Esta Política explica como a Maniva trata dados pessoais no contexto do ManivaERP. O tratamento pode variar conforme os recursos que cada loja habilitar, especialmente a conta remota, a sincronização e a integração com WhatsApp Business.
2.1. Papéis no tratamento de dados
A Maniva atua como controladora dos dados de contato, cadastro e relacionamento das pessoas que contratam, administram ou solicitam suporte para o ManivaERP. Em relação a dados de clientes, fornecedores, colaboradores ou contatos inseridos pela loja no sistema para a sua própria operação, a loja em regra define as finalidades do tratamento e deve cumprir suas obrigações como controladora. A Maniva poderá tratar esses dados como operadora, quando necessário para fornecer o serviço, suporte técnico ou recursos contratados.
2.2. Dados que podem ser tratados
Dependendo do uso do sistema, poderemos tratar:
- dados de identificação e contato de administradores e usuários, como nome, identificador, e-mail e telefone quando fornecidos;
- dados de autenticação e segurança, como registros de acesso, identificadores de dispositivo, tokens de sessão e registros de auditoria; a senha não é armazenada pelo aplicativo em texto aberto;
- dados operacionais inseridos pela loja, como informações de produtos, estoque, vendas, clientes, fornecedores, pagamentos, movimentações e relatórios;
- dados técnicos necessários ao funcionamento, como versão do aplicativo, identificadores de erro, data e hora, informações de diagnóstico e registros de sincronização;
- quando a integração com WhatsApp Business for ativada pela loja, dados relacionados à conta comercial, ao número conectado e às mensagens e contatos tratados no atendimento, conforme a configuração e o uso do recurso.
2.3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para disponibilizar e manter o ManivaERP, autenticar acessos, processar e sincronizar operações solicitadas, prevenir fraudes e incidentes de segurança, atender solicitações de suporte, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
Conforme o caso, esse tratamento se apoia na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse da Maniva ou da loja, na proteção do crédito, no exercício regular de direitos e, quando necessário, no consentimento da pessoa titular. A loja é responsável por definir e informar a base legal aplicável aos dados pessoais que tratar em suas próprias relações comerciais.
2.4. Armazenamento, sincronização e compartilhamento
O ManivaERP prioriza o armazenamento local para a operação do estabelecimento. Quando a sincronização remota é habilitada, eventos e dados necessários à sincronização podem ser transmitidos e armazenados no ambiente remoto configurado para o serviço. Para viabilizar recursos do sistema, a Maniva poderá utilizar fornecedores de infraestrutura, autenticação, banco de dados, hospedagem, comunicação, segurança e suporte, incluindo serviços Cloudflare e Supabase quando esses recursos estiverem ativados.
Na integração opcional com WhatsApp Business, dados necessários à conexão e ao atendimento podem ser compartilhados com a Meta/WhatsApp, conforme a ativação feita pela loja e as políticas desse ecossistema. Esses compartilhamentos são limitados ao necessário para disponibilizar o recurso, cumprir obrigações legais, proteger direitos ou atender ordem de autoridade competente.
2.5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Entre elas estão controles de autenticação, segregação de acesso, registros de auditoria, proteção de credenciais e mascaramento de dados pessoais e credenciais em logs e relatórios quando aplicável.
Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, a pessoa usuária também deve proteger seus dispositivos, contas e senhas, limitar os acessos administrativos e comunicar prontamente qualquer suspeita de incidente.
2.6. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais, resguardar direitos e prevenir fraudes. Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando a legislação permitir ou exigir.
Dados mantidos localmente no dispositivo da loja dependem da administração realizada pela própria loja. A remoção local de dados não elimina automaticamente registros que precisem ser preservados por obrigação legal, segurança, auditoria, suporte ou por operações remotas já realizadas.
2.7. Direitos das pessoas titulares
Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais, a pessoa titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Pedidos relacionados aos dados que uma loja controla devem ser direcionados inicialmente à própria loja. A Maniva auxiliará no atendimento quando atuar como operadora, dentro dos limites técnicos, legais e contratuais aplicáveis.
3. Contato e exercício de direitos
Para dúvidas sobre estes Termos, esta Política, privacidade, segurança ou para exercer direitos relacionados a dados pessoais sob controle da Maniva, entre em contato:
Se necessário, a pessoa titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.